Como funciona a renovação do meu contrato de aluguel?

Seu contrato tem duração de 30 meses. Ao final desse período, a renovação pode acontecer, mas ela não é automática, segue algumas etapas para garantir que tudo continue dentro das regras da legislação HIS/HMP (Habitação de Interesse Social / Habitação de Mercado Popular).

1. O que acontece perto do fim do contrato?

Se nem você nem o proprietário/APT' se manifestarem interesse em não renovar o contrato até 60 dias antes do término, a renovação pode seguir em frente. Ou seja: o silêncio de ambas as partes até essa data é o que abre espaço para a renovação.

2. Você precisa comprovar sua renda novamente

Por se tratar de um imóvel HIS/HMP, a lei exige que, a cada renovação, o(a) locatário(a) comprove que ainda se enquadra na categoria do imóvel (HIS-1, HIS-2 ou HMP). Isso significa apresentar novamente:

• Comprovantes de renda atualizados (últimos 3 meses);
• Declaração de composição do núcleo familiar atualizada;
• Demais documentos exigidos pela legislação vigente.

3. Fique de olho no prazo

Essa documentação precisa ser enviada com pelo menos 30 dias de antecedência do fim do contrato atual. Se o prazo passar sem o envio, o contrato não será renovado, então recomendamos se organizar com antecedência para não perder essa janela.

4. A renovação precisa ser formalizada

Depois que a documentação for validada, a renovação é feita por meio de um aditivo contratual assinado por ambas as partes. Combinados feitos apenas por e-mail, telefone ou verbalmente não têm validade, é preciso o aditivo formal.

5. E depois da renovação?

Mesmo com o contrato renovado, a comprovação de renda deve ser refeita todos os anos, para manter o enquadramento na faixa HIS/HMP. Caso essa documentação anual não seja apresentada, o contrato pode ser rescindido.